ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 06.10.1987.

Aos seis dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Sexta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e dez minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata da Centésima Décima Quinta Sessão Ordinária que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Brochado da Rocha, 01 Projeto de Resolução nº 38/87 (proc. nº 2188/87), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Luiz Carlos Vergara Marques; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Providências, solicitando que seja intensificada a fiscalização nos táxis-lotação da Cidade, que sejam recuperados os locais e equipamentos públicos pichados; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências, solicitando que seja instalado um protetor de ferro “guard-rail” nos fundos do Instituto de Educação General Flores da Cunha, em frente à praça de brinquedos, na Rua Paulo Gama e que sejam instalados, junto à Avenida Setembrina, Largo Professor Francisco Brochado da Rocha, um sonorizador e quebra-molas; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 99/87 (proc. nº 2198/87), que declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul; 01 Projeto de Resolução nº 37/87 (proc. nº 2170/87), que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Advogada Mercedes de Moraes Rodrigues. DO EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/87, do Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/87; 287/87, da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, RS; cartas do Sr. Dep. Tufy Salomão, RS; do Sr. Paulo Cesar Sampaio de Oliveira, Presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul. A seguir, o Sr. Secretário apregoou o Processo nº 2281/87, do Prefeito Municipal, que solicita autorização para afastar-se do Município no período de dez a dezoito do corrente, a fim de participar do Congresso da Internacional Socialista, em Dakar, Senegal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte comentou notícia publicada na imprensa, de que teria proposto a criação de um “cachorródromo” na Cidade, lendo discurso pronunciado pelo Ver. Frederico Barbosa, no dia vinte e nove de setembro do corrente ano, acerca do grande número de cachorros observados nos parques da Cidade e esclarecendo que a idéia da construção de um “cachorródromo” não partiu de nenhum Vereador desta Casa. Lamentou a forma como o assunto foi tratado pela imprensa, o que acarretou uma imagem negativa e falsa desta Casa junto à população. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim falou sobre declarações declarações do Secretário da Indústria e Comércio do Estado, de que já teriam sido dispensados seis mil e quinhentos servidores estaduais. Criticou essas dispensas, dizendo que elas resultam em um grave problema social e destacando estarem os funcionários públicos sendo usados como desculpas para os problemas econômicos enfrentados pelo Rio Grande do Sul. O Ver. Raul Casa discorreu acerca da política adotada pelo Executivo Municipal no que concerne à retirada dos camelôs e vendedores ambulantes do Centro da Cidade. Comentou carta recebida da Livraria do Globo, na qual aquela Empresa dizia estranhar a colocação de uma banca da Enciclopédia Britânica do Brasil, na esquina da Av. Borges de Medeiros com a Rua da Praia, dizendo já ter procurado as explicações sobre o assunto junto ao Executivo Municipal, o que acabou ocasionando a retirada dessa banca. Analisou os esclarecimentos do Secretário do Governo Municipal para o fato da banca ter sido novamente colocada no local, segundo os quais ela teria objetivos culturais e não econômicos, discordando dos mesmos. Ainda em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon disse ter dado entrada na Justiça, ontem, juntamente com mais seis Vereadores da Casa, de mandado de segurança contra a interferência do Governo Federal na autonomia do Município, comentando resposta do Juiz, Dr. Rui Kessinger, que concedeu ao Executivo Municipal um prazo de vinte e quatro horas para que apresente os motivos pelos quais abriu mão da autonomia municipal, concedendo o aumento sistemático das tarifas do transporte coletivo. Na oportunidade, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Antônio Hohlfeld, quando S.Exª. pedia que fosse esclarecido ao Plenário que tinham sido retirados os dois requerimentos pedindo homenagem pela passagem da morte de Ernesto Che Guevara, de sua autoria e de autoria do Ver. Kenny Braga, tendo sido encaminhado novo requerimento assinado pelos dois Senhores Vereadores requerendo a mesma homenagem, porém em nova data. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Werner Becker falou sobre mandado de segurança impetrado por sete Vereadores da Casa contra o aumento das tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre, comentando solicitação feita pelo Juiz da Segunda Vara da Fazenda, ao Prefeito Municipal, de informações a respeito desse aumento. Requereu do Ver. Isaac Ainhorn, o Parecer que defende a competência do Legislativo Municipal para aumentos nas tarifas do transporte coletivo. E o Ver. Isaac Ainhorn reportou-se aos pronunciamentos, de hoje, dos Vereadores Flávio Coulon e Werner Becker, acerca de mandado impetrado por Vereadores da Casa contra o aumento concedido pelo Prefeito Municipal às tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre, comentando os constantes aumentos das tarifas do transporte coletivo metropolitano concedidos pelo Governo Estadual. Falou sobre a greve empreendida pelos funcionários da Caixa Econômica Estadual, analisando o assunto e criticando as ameaças de punições e demissões que esses funcionários vêm recebendo. Durante a Sessão, o Sr. Presidente informou que o Ver. Flávio Coulon comunicou sua desistência da Licença para Tratamento de Interesses Particulares requerida na Sessão de ontem. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos, convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, em homenagem aos cento e cinco aniversário da Gazeta de Alegrete. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelo Ver. Frederico Barbosa. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa Ofício do Sr. Prefeito Municipal solicitando afastar-se do Município.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura do Ofício.

O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)

“Of. nº 565/GP Paço dos Açorianos, 06/10/1987.

Sr. Presidente:

Dirijo-me a V.Exa., solicitando a devida autorização desse Egrégio Legislativo, conforme disposto no art. 61 da LOM, para afastar-me desta Capital, sem ônus para o Município, a fim de participar, a convite do Dr. Willy Brandt, do Congresso da Internacional Socialista, a realizar-se em Dakar, no Senegal, no período de 09 a 18 do corrente.

Certo da atenção de V.Exa., envio-lhe meus cordiais cumprimentos.

(a) Alceu Collares,

Prefeito.”

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jorge Goularte em Comunicação de Líder.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Lamentavelmente permanece a tenaz luta de desmoralização dos Vereadores desta Casa. Hoje, no jornal, passou para o Jorge Goularte tendo proposto o cachorródromo. Ficaram vários dias dizendo que era o Frederico Barbosa e agora passou para este Vereador.

Vou ler o discurso do Ver. Frederico Barbosa para ver se alguém propôs alguma coisa nesse sentido. (Lendo.) “Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Prezada Sra. Julieta Batistioli, primeira Vereadora de nossa Cidade, portanto é com orgulho e satisfação que recebemos a senhora nesta Casa, como bem disse a Sra. Presidente dos trabalhos, provavelmente Porto Alegre continua tendo os mesmos problemas que a senhora já há algum tempo atrás encontrou e que tantos outros Vereadores e a população encontram por aí. Hoje, pela manhã, e pode parecer um assunto meramente banal e que já foi motivo da presença deste Vereador em jornais, dizendo que desejava criar em Porto Alegre, nada mais, nada menos que uma cachorrovia...” - Palavras do Ver. Frederico Barbosa - “...uma criança no Parque Moinhos de Vento, pouco mais de 9h15min, após eu deixar meu filho de 4 anos de idade, foi mordida violentamente por um cão que, acompanhado por seu dono estava se deliciando com nosso querido Parcão. Evidentemente, que todos nós afirmamos e juramos que nosso cão é o mais manso que existe, mas todos nós fazemos absoluta questão de ensinar nosso manso cão para que se alguém chegar perto de nós ou colocar a mão na nossa porta ele deve latir e agredir, se for o caso. Duvido que seja o contrário porque se assim o fosse, o louco seríamos nós de termos o animal para nos deliciarmos e não para nos proteger...”)

Aí segue e diz o Vereador: “Insistem, estes senhores, com os seus belos cães, em passear com a coleira na mão. Este é o crime, Srs. Vereadores, com a coleira na mão. É sinal que saíram de casa sabendo que tinham que colocar a coleira no cão. E brincam com a coleira enquanto os cachorros brigam com as pessoas, ou com os filhos dos outros. Nada fazem para que nós possamos, pelo menos, desfrutar um pouco de lazer, um pouco seguros e não acuados pelos cães dos outros. Que estejam onde quiserem, mas não ao lado das nossas crianças”. Ver. Nilton Comin está rindo... Eu espero, Vereador, que, se alguma criança for mordida, nesta Cidade, de maneira grave, V. Exa. também brinque de maneira jocosa com esta situação. Tudo bem. É que já estou cheio de tanto mau caráter na Cidade, Vereador.

Pedi um aparte e disse assim - “V.Exa. permite um aparte?” - Permitiu. – “Nobre Vereador, eu dou os cumprimentos a V.Exa. pelo assunto que é de alta relevância e até eu queria ser chamado também, assim como V.Exa. foi, de querer um cachorródromo”, alguma coisa neste sentido, porque convenhamos o que se faz nesta Cidade! Isto sem falar na própria imundície que o animal faz e repito, que o animal faz, estas pessoas são tão insensíveis que querem que todas as pessoas gostem do animal de que eles gostam.”

Agora, pergunto: quem, dos dois Vereadores propôs alguma coisa neste sentido? Nenhum. Agora, a população foi informada que sim. A população, mais uma vez, foi mal-informada nesta Cidade, que sim, porque, infelizmente, vai ficar assim, porque foi assim que a população foi mal-informada. Foi assim que ela recebeu a informação dada como verdadeira, e ficam 2 Vereadores sendo jogados, de maneira jocosa, às brincadeiras, inclusive, dentro do Plenário.

É por tudo isto que eu já tenho vergonha de ser honesto, como dizia Rui Barbosa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, a Vera. Teresinha Irigaray, que cede o seu tempo ao Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Secretário da Indústria e Comércio do Estado, numa palestra aos empresários, se gabou de que o Estado já dispensou 6.500 funcionários públicos. Segundo o Secretário esse seria um excesso e o Estado reconhecia na atitude de dispensa uma forma de equilibrar parte de suas finanças, já que são mais de 8 milhões mensais. A Constituição Federal de todas as épocas após a proclamação da República apregoa ultimamente, no seu capítulo social, que não pode e não deve o poder público, o Estado federal, o Estado federado e os Municípios criarem um problema social marginalizado o homem. No atual Governo, o do Sr. Governador Pedro Simon nós verificamos que o maior faturamento da história dos governos após a República é feito em cima do funcionário público que foi posto em choque, em exposição pública, contra a sociedade e apresentado até mesmo aquele que não é marajá como marajá. Os governantes se sentiram na obrigação de prestar um esclarecimento público jogando o funcionário contra a população. E veja, por exemplo, que há bem poucos dias, um dos jornais da cidade trazia a foto do Secretário da Fazenda, corpo inteiro, mostrando uma lista de computador e dizendo que aqueles que estavam inseridos ali seriam dispensados. Era esquecer, Srs. Vereadores, que o Estado não pode, em hipótese alguma, criar o problema social e marginalizar o cidadão. Ao contrário, deve ampará-lo, prestar assistência a ele e a sua família. E já dizia o conselheiro Policarpo que “quem não tem competência que não se estabeleça”. Bem, felizmente o Governador Pedro Simon acabou de chorar. Felizmente ele parou de chorar, porque o que chorava - vou dar um aparte para o líder do PMDB que vai concordar que 6.500 funcionários dispensados é uma injustiça social.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para repor a verdade, Vereador, o Governador Pedro Simon vai continuar chorando.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Mas eu acho que o Governador ao invés de fazer o bebê chorão da Nova República, ou o bebê chorão dos governadores dos estados...

(Apartes paralelos.)

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Afora esta interrupção, volto dizendo que a dispensa de 6 mil funcionários é um horror. Felizmente o Prefeito Alceu Collares não pôs em choque e em exposição pública, publicando nos jornais da cidade e no diário oficial quanto ganham os funcionários. Fez muito bem, Ver. Flávio Coulon, porque o cidadão que é funcionário público e se alicerça dentro do serviço público da forma que ele fatura mais, de forma legal, acho que não pode ser posto em choque e em exposição pública, porque tem a sua família. Eu conheço um caso de cidadão apontado como marajá, ele ganha muito bem, mas legalmente, mas seus filhos estão sendo vítimas de pesadas brincadeiras na escola onde freqüentam. Sou contra quando expõem o ser humano de forma negativa na imprensa a não ser que os salários auferidos mensalmente sejam ilegais. Se o cidadão enganou alguém, se agiu de forma ilegal, se enganou para chegar a este vencimento, aí é criminoso.

Então é incrível os sinais dos tempos em que o Secretário de Estado diz nós dispensamos 6 mil e 500 funcionários, mas devia ter no Código Penal Brasileiro um dispositivo que um crime como este fosse punido com prisão, com prisão inafiançável, porque levar à miséria 6 mil e 500 funcionários e suas famílias devia haver uma punição gravíssima no Código Penal Brasileiro.

Então, Srs. Vereadores, os politiqueiros de hoje, alguns até, - talvez não seja o caso -, sem competência, que atiram em cima dos funcionários públicos todos os males deste País pensariam duas vezes antes de agir, porque capitulado no Código Penal que levar o cidadão à miséria junto com a sua família é crime, punível na área penal. Isto é que deveria ser feito, deveria haver um dispositivo que regulasse isto.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero subscrever este seu código penal, desde que conste do seu código penal um artigo que diga que o administrador que com o dinheiro público contratar 6.500 pessoas que o Estado não precisa contratar, também vá para a cadeia. Porque V.Exa. sabe que este discurso é muito bonito quando não se tem lá centenas e milhares de funcionários, sem nada para fazer, para sustentar. Agora, acha V.Exa. bastante justo que antes de deixar o governo o Prefeito Alceu Collares contrate meia cidade de Porto Alegre e o Prefeito seguinte tenha que manter esta máquina administrativa, sob pena de cometer um crime?

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu concordo com V.Exa., com o dispositivo apregoado desde que não tenha efeito retroativo, daqui para a frente, Vereador.

Vejam que o Ver. Flávio Coulon coloca, efetivamente, um problema seríssimo, que é exatamente o lado contrário daquilo que eu estou falando, mas que tem grande validade.

Vejam que o cidadão que é contratado, que entra no serviço público, seja por concurso público, seja por apadrinhamento, ele é levado a uma situação, a gozar daquele status, mesmo que perceba muito pouco, mensalmente. É pouco, mas certo, o salário do funcionário público. É o pouco, mas que atrasa um pouco o suficiente que o indivíduo pode agüentar. Mas o Governador Pedro Simon foi um Governador eleito pelo voto direto, este voto quase sagrado de um povo que estava massacrado durante anos e que inclusive não votava para Governador. O Governador era escolhido.

Então o fato de ele ter sido eleito pelo voto direto da população já é um fator positivo, de grande importância e já há uma responsabilidade muito grande para que ele não venha a praticar atos que possam ocasionar problemas sociais.

Mas eu, sinceramente, tenho grandes dificuldades em entender que se possa dizer: “demitimos 6.500 funcionários, agora começou a ficar bom: vamos demitir muito mais: tem mais gente das estatais nas listas”. Quer dizer, esses 6.500 podem ir a dez mil desempregados. O Sr. Prefeito Alceu Collares baixou um decreto em que determina que não pode empregar durante 120 dias, não pode contratar, salvo os cargos em comissão. Naturalmente que as finanças do poder público se recuperam, se reencontram, se reorganizam, aumenta a captação de recursos, deixa melhor a situação da burra e há uma revitalização. Acho que o Sr. Governador deveria, também, a exemplo do nosso prefeito socialista, adotar essas medidas, proibindo nomeações por 120 dias sem demitir ninguém e haveria uma recuperação do erário estadual. Então, V.Exa. poderia administrar, inclusive chamando os adeptos do seu partido, o que é perfeitamente normal e certo, para lhe ajudar na administração. Ficamos contra o estado de miséria que o Governo deixou 6.500 funcionários e suas famílias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, embora tenha-me esforçado muito para evitar de trazer assuntos constrangedores com relação à administração municipal, não posso me furtar de trazer a essa tribuna um assunto que, em nosso entendimento, está a merecer de parte do Executivo claras e objetivas explicações.

Todos temos acompanhado a política do Sr. Prefeito com relação ao remanejamento do centro, com a retirada de camelôs e ambulantes, principalmente dos deficientes que tiveram de enfrentar a situação de ir para a frente da Prefeitura com bombos, sanfonas, pandeiros, enfim, mas se chegou a um bom termo.

No dia 12 de junho próximo passado, este Vereador recebeu da Direção da Livraria do Globo, uma das glórias empresariais do Rio Grande do Sul, uma carta educada, segundo a qual aquela empresa estranhava a colocação de uma banca da Enciclopédia Britânica do Brasil, na esquina da Borges de Medeiros com a Rua dos Andradas, e faz uma série de considerações, as mais óbvias, mas, também, as mais constrangedoras.

Imediatamente entramos em contado com o Sr. Prefeito Municipal, que, através do Secretário do Governo, tomou as devidas providências no sentido de evitar que na Esquina Democrática uma empresa comercial expusesse seus produtos à venda, sem comercializá-los, mas expondo no lugar mais cobiçado de Porto Alegre.

Vejam, V.Exas., o que ocorreu. Recebemos depois, no dia 30 de junho, uma correspondência da mesma Direção da Livraria do Globo agradecendo nosso empenho junto aos órgãos públicos municipais, que tiraram aquele posto de exposição e não venda, mas o cartãozinho ia junto, para o local onde deveria ser adquirido o produto.

Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, embora a explicação à época, educada, respeitosa, do Secretário Valdir Fraga, pasmem os senhores, a banca está de volta na Esquina Democrática, a alguns metros da Livraria do Globo, a alguns metros de grandes empresas que, como dizem aqui, pagam seus tributos e recebem uma concorrência desleal. Acabo de me comunicar com o Secretário Nereu D’Ávila que me justificou a permanência desta banca - não é banca, é uma casa - dizendo que era uma promoção cultural e que não tinha o intuito de venda e que absolutamente coincidia com os propósitos de comercialização. Eu sou amigo pessoal do Secretário Nereu D’Ávila, gosto de sua atuação, mas quero fazer um apelo a ele, para que não deixe que isto ocorra novamente.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) As atividades foram circunscritas ao meramente político. Começam vendendo Enciclopédia Britânica, dizendo que é atividade cultural e amanhã vão vender preservativo, dizendo que é uma atividade de higidez. É que viria um balcão de negócios.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não é só na Esquina Democrática que está ocorrendo esse tipo de arranhão contra as regras, contra os critérios que foram usados pela Prefeitura. Agora, o comerciante que paga imposto não sobre a rua, porque comerciante não paga imposto sobre a rua, paga imposto do prédio, eles estão usando as calçadas. A bandalheira está solta. Eu peço desculpa por dizer isto, pois o pronunciamento de V.Exa. é sempre tão educado, mas eu sou um pouco menos educada para dizer.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu compreendo a preocupação de V.Exa., sobretudo, quando se pretende humanizar o centro da cidade e livrar o centro de toda aquela balburdia em que se transformou na época do governo da ARENA e depois do PDS, que serviram, inclusive, a favores eleitorais. Mas V.Exa. só tem que ter um pouco de cuidado para avaliar este assunto, porque, daqui a pouco, e sei que V.Exa. não é contra o livro, nem contra campanhas de promoção cultural. Quando a gente chega no Aeroporto Salgado Filho, estão lá divulgando a Enciclopédia, eu quero dizer que eu não estou aqui defendendo este tipo de atuação lá na Esquina Democrática. Agora, só chamo a atenção do nobre Vereador para os cuidados que deve ter, sobretudo se considerarmos que esta empresa, certamente, a menos que ela sonegue, mas para vender os livros aqui, em primeiro lugar, ela está isenta de ICM por força constitucional. Certamente deve estar pagando o Imposto de Renda sobre os lucros que a empresa tem. De repente, V.Exa., talvez, queira tirar até a Feira do Livro.

O SR. RAUL CASA: Vereador, eu não ia me aprofundar, mas já que V.Exa. baixou a bola, eu quero dizer que isto é uma bandalheira. V.Exa. fique sabendo que é uma bandalheira! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Líder com o PMDB, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando o eminente juiz da Vara Federal, Dr. Paludo, prolatou seu despacho na ação contra o aumento de Cz$ 1,00 na passagem de ônibus, procurado pela imprensa declarei, e saiu no jornal, que considerava aquela decisão juridicamente perfeita. E saudava a Justiça do meu Estado, como sempre saudei, como uma das mais sérias e honestas, talvez a mais séria e honesta do nosso País. E prometia, naquela oportunidade, que nós voltaríamos à carga, que não deixaríamos esse assunto desses aumentos abusivos ficarem em silêncio. E, ontem à tarde, entramos, juntamente com mais seis Vereadores, com um mandado de segurança, novamente contra a interferência do Governo Federal, na autonomia do Município. Não se trata de um mandado de segurança contra o Sr. Prefeito do Partido “a” ou “b”, e sim trata-se da defesa da autonomia municipal, autonomia essa que o atual Executivo estava e está abrindo mão. E não foi com surpresa, pelo contrário, foi sem surpresa nenhuma que tivemos a notícia de que o Juiz, Dr. Rui Gessinger, deu um prazo de 24 horas, para que o Sr. Prefeito Municipal apresente as suas razões, por que está abrindo mão da autonomia municipal e está concedendo esse aumento de Cz$ 1,00, sistematicamente, nas passagens, ao arrepio de uma lei municipal, que determina que essas passagens só podem ser aumentadas quando o custo operacional subir 25%. Existe no ar a sensação de esperança de que a Justiça do Rio Grande do Sul irá repor as coisas nos seus devidos lugares, e irá demonstrar que esta sanha da SMT, em favorecer sempre - usando ora uma legislação, ora outra - o empresariado, está prestes a ser devidamente contida. A cidade não suporta mais esta imagem de um governo que busca todos os artifícios para aumentar o custo das passagens. Basta se andar pela cidade, pelos terminais de ônibus, para se sentir a reação surda e raivosa deste povo, que não entende como é que, com os seus salários absolutamente congelados, a Prefeitura Municipal, sistematicamente, aumenta um cruzado por mês as suas passagens.

(Aparte anti-regimental.)

Nós estamos aqui em Porto Alegre, Vereador. Temos que explicar estes aumentos que a SMT vem dando, sistematicamente, aos empresários. Tem que ouvir o que está pensando a população de Porto Alegre sobre este governo, que ora usa a legislação federal para aumentar, ora usa a legislação municipal, também para aumentar. E amanhã, quando o juiz prolatar o seu despacho, nós veremos finalmente quem estará com a razão. E virei aqui, caso o Dr. Rui decida que a Prefeitura Municipal tinha competência para aumentar um cruzado, para dizer: continuo confiando na Justiça do meu Estado e do meu País, porque, se ele assim o fizer, terá as suas razões para fazê-lo. Sem pré-julgar, mas admito que há a esperança de que as coisas serão postas nos seus devidos lugares pela Justiça Federal do nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Não querendo criar nenhum problema ao pronunciamento do Ver. Werner Becker, ao contrário, querendo apenas colaborar com a Mesa, gostaríamos de solicitar a retirada do nosso Requerimento sobre a Sessão Especial, sobre Guevara, que de comum acordo com o Ver. Kenny Braga, estamos entrando com outro Requerimento, com uma segunda data alternativa, para facilitar as questões burocráticas, solicito a retirada do Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebeu o ofício, deferiu, e delegou à Diretoria Legislativa a limpagem (sic) dos dois Projetos e remeter ao Plenário, na quarta-feira, para ser votado o Requerimento que V.Exa. anuncia. As providências estão sendo tomadas.

O Ver. Rafael Santos cede seu tempo ao Ver. Werner Becker em Comunicações.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e funcionários da Casa. Em primeiro lugar, os meus agradecimentos ao líder do PDS, Ver. Hermes Dutra, que cedeu o tempo destinado a sua bancada para este Vereador, sem perguntar o assunto, e mais ainda, foi me chamar no meu gabinete para avisar que o tempo iria começar, se constituindo num gesto de fidalguia que demonstra que, nesta Casa, se pode ser adversário ferrenho, ter posições ideológicas contrárias, como as minhas e a do Ver. Hermes Dutra, e nem por isso podemos perder as relações de cortesia e cavalheirismo que honro ter com o Ver. Hermes Dutra. Também, de outra parte, um agradecimento ao Ver. Brochado da Rocha pelo acréscimo cultural que me forneceu com a palavra “limpagem”, que, atento, guardei dentro do meu vocabulário. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Juiz da Segunda Vara da Fazenda, Sr. Rui Armando Gessinger, um mandado de segurança impetrado por vários Vereadores - gostaria de proferir os nomes: Vereadores Antonio Hohlfeldt, Caio Lustosa, Jussara Cony, Nilton Comin, Lauro Hagemann e por mim -, determinou que o Prefeito Alceu Collares, em 24 horas, informasse a respeito das alegações contidas no Mandato de Segurança para examinar a concessão da Liminar.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) No meu entendimento, V.Exa., o Ver. Antonio Hohlfeldt, a Vera. Jussara Cony têm legitimidade para impetrar esse Mandado. Agora, os Vereadores do PMDB, não entendo, porque eles aumentaram as passagens da Grande Porto Alegre, através do Governo do Estado. Por isso perguntaria a V.Exa. se também o Mandado de Segurança inclui a Grande Porto Alegre ou só Porto Alegre.

O SR. WERNER BECKER: Não me meto em briga de PMDB com PDT porque na hora de retirar a população pobre os dois mandam chamar a Brigada e surram juntos. Não me meto nessa. Diz bem o Ver. Aranha Filho: brigam por picuinhas e são solidários no cacete.

(Apartes paralelos.)

No Rio por enquanto não está espancando ninguém e não subiu a passagem lá. O Ver. Isaac Ainhorn, com sua lealdade extremada ao Sr. Prefeito, muitas vezes acima da que ele pretende, chega a apresentar Emendas, inclusive que foram vetadas pelo Prefeito, mas é um desejo de lealdade que ele quer cumprir.

(Apartes paralelos.)

O Sr. Ver. Isaac Ainhorn se acha dono de todo o trabalhismo no Rio Grande do Sul e a estas alturas já se acha dono do tempo que se usa na tribuna.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Prefeito Alceu Collares tem 24 horas para defender os empresários, para explicar por que aumentou a passagem, por que que uma hora ele usa a Legislação Federal e outra a Legislação Municipal? E, por falar nisto, o Ver. Isaac Ainhorn, que acompanha tanto os trabalhos desta Casa, e se manifesta a toda hora, está me devendo uma manifestação. Faz uma semana que ele me prometeu me entregar o Parecer do Procurador que defendia a competência da Legislação Federal, depois de outro Parecer anterior, em que defendeu a competência da Legislação Municipal para aumentar. Mas eu estou desconfiado de que este último Parecer nem existe ou talvez a “Zero Hora” tenha se enganado, porque eu estou pedindo este Parecer ao Ver. Isaac Ainhorn. Fiz um Pedido de Informações e parece-me o Parecer “Conceição, ninguém sabe, ninguém viu”. Mas parece que ele vai ter que dar este Parecer para o Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda, até amanhã, ou então, quem sabe, que o Prefeito reflita que foi eleito pelo povo e não pelos empresários e, portanto, deixe à consideração da Justiça esse aumento. Quem sabe se calando ou quem sabe se, voltando atrás um gesto de autocrítica, porque, inclusive, os correligionários não são a favor deste aumento. Duvido, inclusive, que submetido às zonais do PDT, elas dêem solidariedade a esse aumento. O Ver. Isaac Ainhorn informa que a zonal, a segunda, é a favor dos aumentos - deve ser ali que moram os empresários.

Não tem nenhum filiado ao PSB. Mas alguns têm ficha no PDT.

(Aparte anti-regimental.)

Eu, como advogado, tenho que pedir certidões - acho que é dever de ofício, certidões fazem parte do meu ofício de advogado.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez seja sensibilizado o Judiciário e nós estejamos a vinte e quatro horas com uma boa notícia para o povo, desse povo que há muito tempo não recebe uma boa notícia. É pouco, é um cruzado, mas já é alguma coisa e demonstra que alguns Vereadores estão aqui atentos. Tenho certeza que o Ver. Carús se soubesse do Mandado de Segurança, acho que subscreveria e, então, eu pesquisei para incorporar também o Ver. Carús, que pode voltar à Assembléia, se o seu tempo aqui for curto e seja grande e dizer: “Olha alguma coisa dá para fazer pelo povo de Porto Alegre lá na Câmara”. É só querer.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faço a comunicação à Casa e digo que o povo de Porto Alegre tem esperança que Judiciário se sensibilize e conceda imediatamente a revogação deste aumento baseado num parecer que já chamei de “conceição”. Parecer este que ninguém sabe, ninguém viu. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com o Ver. Isaac Ainhorn, por cessão de tempo do Ver. Pedro Ruas. V.Exa. tem 10 minutos, Vereador.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Werner Becker quer me vincular a uma obrigação que eu não tenho. Uma obrigação de trazer um parecer que a mim não compete. Como amigo e admirador do seu trabalho, evidentemente, se eu pudesse o traria, mas não é da minha competência, se conseguisse até com muito prazer, agora, não prometo, aliás, sou um político que não faz promessas.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais uma vez, se tenta estabelecer ou se usar inclusive e vou dizer de forma legítima, porque se há uma irresignação com relação a uma decisão do Poder Público, realmente, a instância competente, a instância cabível, é realmente o Poder Judiciário. Mas eu não quero prejulgar e evidentemente no caminho até agora percorrido por S.Exa. o Juiz da Vara da Fazenda Pública, o Juiz Rui Armando Gessinger, andou bem, sequer ele concedeu a liminar, ele pediu e deu um prazo para decidir e solicitou informações a S.Exa. o Sr. Prefeito Municipal. Andou bem. Nos submeteremos, evidentemente, à decisão do Judiciário rio-grandense, qualquer que ela seja. Agora, até pode baixar, até pode determinar e oxalá fizesse isso para restaurar, só gostaria que o PMDB tivesse o mesmo comportamento em relação à METROPLAN e ao DAER, porquanto se fizermos um paralelo dos últimos índices de aumento, nós veremos que os índices de aumento da Região Metropolitana é consideravelmente maior do que os havidos na Capital. E o Ver. André Forster, que hoje se encontra à testa da METROPLAN, e por quem particularmente nós temos uma grande estima pessoal e que aqui tinha uma posição muito firme em relação à tarifa, lá ele está caneteando aumento. É, está caneteando aumento. Como a Secretaria que de vez em quando tem a honra de ter aqui, o Ver. Carús, onde ele é o Chefe de Gabinete do Sr. Secretário Estadual de Transportes à qual o DAER se encontra vinculado, libera também os aumentos. E estranho que nenhum dos Vereadores do PMDB aqui subscreva qualquer Mandado de Segurança para coibir os aumentos autorizados e permitidos pelo Governo Federal que é o grande responsável por esta situação toda. O grande problema em relação à tarifa do transporte coletivo é o salário que as pessoas ganham. É o Dr. Wilson Vargas que, agora, em relação à greve dos funcionários da Caixa Econômica Estadual, prende e arrebenta. Aliás, este tipo de comportamento o País há pouco tempo atrás tinha conhecimento; tinha uma figura que agia também desta forma. E surpreendentemente o Sr. Wilson Vargas da Silveira à testa desta empresa que está dando tanto lucro, que está operando numa linha de lucro, não quer dividir esse bolo todo com os funcionários da Caixa Econômica Estadual. Primeiro ele tentou dizer que essa associação não representava os funcionários. Esta aí: a greve é um sucesso absoluto. E continua dando explicações que não têm sentido. Os outrora bem aquinhoados funcionários, hoje têm os salários extremamente defasados assim como acontece com os funcionários do Banco do Brasil. Era um galardão ser funcionário da Caixa Estadual em função dos seus salários, hoje não é mais, com exceção de alguma ½ dúzia de marajás que ocupam cargos de mando em posições elevadas junto à Caixa Estadual. A grande massa dos funcionários da Caixa Econômica Estadual está a pão e água.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O ex-Presidente da Caixa Estadual, Dr. Lauro Guimarães, armou um esquema e um dispositivo para que a Caixa chegasse a esta situação, o compadre Wilson só aproveitou. Quando ele recebeu os dividendos, ele foi para a televisão, ele até fotografa bem, gostei. Mas ele começou a aparecer como sendo o artífice e daquele lucro fabuloso. Ora, os funcionários que ganham mal estão pleiteando apenas uma reposição salarial. E o compadre Wilson endureceu a parada a este ponto que V. Exa. está dizendo, nos causando uma grande surpresa.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Os funcionários da Caixa Econômica Estadual podiam solicitar o preço daquela enorme matéria paga de duas folhas onde faz o oba-oba do Presidente da Caixa Econômica Estadual. Eu imagino que a Caixa Estadual não precise de propaganda. E o Presidente da Caixa, se precisar, deve fazer do seu bolso. Eu acho que sem aquela publicidade talvez desse para dar uma coisinha a mais aos funcionários.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O de apavorar nesta situação é que em 1º lugar, Ver. Werner Becker, realmente a Caixa não precisa de propaganda, mas acho até admissível que se faça propaganda. O que eu acho dispensável é o garoto propaganda e, se necessário fosse, deveria buscar um garoto propaganda mesmo. Em 2º lugar, eu confesso: sou homem que assumo os erros que o meu partido teve quando no governo, agora, pelo amor de Deus, nunca se fez isso na Caixa Estadual!

O SR. ISAAC AINHORN: Eu vou mais longe. Eu acho que se, realmente, tivesse condições de fazer reposição salarial dos funcionários da Caixa Estadual... A Caixa é gaúcha, foi criada pelo Dr. Brizola e certamente o Dr. Wilson se sente partícipe dessa idéia, embora não fosse a Secretaria dele, ele tem um estilo de gaúcho que deve honrá-lo muito, seria até admissível que ele fosse o garoto propaganda e tal, mas primeiro fizesse a reposição salarial, melhorasse a qualidade do serviço.

Agora, o negócio é o seguinte: não tem mais nem o financiamento escolar. A Caixa fechou o financiamento. Era um financiamento subsidiado aos estudantes das faculdades. Isto acabou. Estão aí para explicar isto. Deve haver uma explicação.

O Sr. Eroni Carus: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para repor algumas verdades. A primeira vez que cheguei a esta Casa foi coincidente com a greve do Magistério Público Estadual...

O SR. ISAAC AINHORN: E tivemos a oportunidade, Vereador, de, rapidamente, dar uma solução a ela, enquanto o governo de V.Exa. ficou 90 dias para dar uma solução.

O Sr. Eroni Carus: Oportunidade em que trouxe ao Plenário a cópia de um ofício em que o Prefeito Alceu Collares requisitava força para reprimir o Magistério à frente da Prefeitura. Apenas para reavivar a sua memória.

A segunda colocação é no que concerne ao assunto suscitado em aparte por meu prezado amigo Werner Becker sobre a propaganda veiculada, tendo o Presidente Wilson Vargas como garoto propaganda, ela ficou dois dias veiculada, apenas, depois foi retirada do ar. E quero dizer que falece ao PDT a autoridade para falar em situação de ordem financeira, enquanto não revisou até agora o estado falimentar em que o Dr. Brizola deixou o BANERJ.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu acho que V.Exa. está completamente equivocado. E me surpreende V.Exa. fazer coro com os homens da ditadura, com os homens que V.Exa. combatia. Me surpreende, sinceramente, este tipo de posição, porque V.Exa. sabe que os relatórios sobre o inquérito do BANERJ e do BB Rio foram encontrar em figuras exponenciais da Velha República como os responsáveis pela situação caótica do BANERJ e V.Exa. deveria ter conhecimento disto. Figuras conhecidíssimas desta República, da Velha, da Nova, de todos os segmentos.

O Sr. Eroni Carus: Ver. Isaac Ainhorn, Chagas Freitas é do PMDB. Não tinha nada que ver com isto.

O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Veja como é a vida, no passado os trabalhistas batiam palmas ao Dr. Wilson Vargas. Era líder do seu compadre, Leonel Brizola, na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal e quando foi eleito Deputado Federal ele, que era portador das credenciais gaúchas, representava o trabalhismo da melhor maneira, e no momento em que ele divergiu de seu compadre, que é uma coisa democrática, assim como Saturnino, Prefeito do Rio de Janeiro, divergiu de seu líder, agora o Dr. Wilson é um homem mau, não é um homem bom. Mas, e aquele líder que tanto serviu ao trabalhismo?

O SR. ISAAC AINHORN: O Dr. Wilson não é mais aquele, o que se faz como ele eu não sei.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Justiça se faça ao Dr. Wilson, ele já foi audacioso e valente, mas de uns tempos para cá passou recibo de covarde.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encerro a minha intervenção aqui, nesta tarde, mais uma vez, com relação à tarifa, o PMDB para ter legitimidade na causa, tem que entrar contra o aumento da tarifa na Região Metropolitana, é o primeiro dado, o PSB ser governo, segundo.

Digo, com relação à Caixa Econômica Estadual, é lamentável a insensibilidade do Governo Estadual para uma empresa que, certamente, se está dando lucros, não é pelas suas altas direções. Com certeza, é pelo trabalho desses funcionários, do corpo de funcionários da Caixa Econômica Estadual, que não estão conseguindo atingir a sua reivindicação maior, que é simplesmente a recolocação salarial, aquilo que a gente faz com absoluta tranqüilidade no Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o Ver. Paulo Satte. Ausente. Ver. Paulo Sant’Ana. Ausente.

Comunicamos ao Plenário que o Ver. Flávio Coulon desistiu da licença, ontem solicitada, nos termos regimentais.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se à Sessão às 15h14min.)

* * * * *